Guarda compartilhada não impede a mudança de um dos pais com o filho para outro país.

Distinção entre as posições jurídicas do fiador e do devedor solidário no contrato de locação.

Simulação na venda de imóvel para prejudicar ex-cônjuge gera nulidade do negócio e garante o direito a ex-cônjuge.

Nova decisão do STJ reforça parâmetros sobre o cabimento de pensão alimentícia a ex-cônjuge.

Pacto antenupcial é o documento utilizado pelo casal, antes do casamento, para estipular regras específicas quanto à forma de...

Questão que geralmente gera dúvidas e conflitos nos processos divórcios é a divisão dos bens. Situações específicas decorrentes do regime...

Pensão alimentícia (ou apenas “alimentos”) é o valor que deve ser pago por uma pessoa que é responsável pela subsistência de outra. As...

Divórcio é a forma de se colocar fim ao casamento, extinguindo todos os vínculos jurídicos entre os cônjuges. Trata-se de um momento...