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Nova lei sobre eventos culturais e turísticos cancelados em razão da pandemia
Entrou em vigor nova Lei Federal sobre eventos culturais e turísticos cancelados ou adiados em razão da pandemia de COVID-19. Segundo a...
Flávio Reis Duarte
16 de ago. de 20221 min de leitura
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Indenização por morte de detento
Questão que frequentemente desperta dúvida, tanto no meio jurídico quanto na população em geral, é essa: se o indivíduo que está preso...
Flávio Reis Duarte
16 de ago. de 20181 min de leitura
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